Um Projeto de Lei (PL) que foi apresentado ontem (05/11) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10%. Pela proposta, essas cidades deverão ser incorporadas pelas cidades vizinhas.
A proposta entregue ao Senado faz parte do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Os municípios poderão ser incorporados a partir de 2025. Uma lei ordinária deverá definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Cidades próximas a Barbacena poderão ser impactadas com a medida como: